Jean Michel
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Sobre mim

Advogado

Advogado recém-formado e registrado na OAB, com sólida experiência prévia de mais de 15
anos em gestão comercial, negociação e liderança de equipes. Possuo um histórico
comprovado de sucesso em vendas, prospecção e relacionamento com clientes, competências
que aplico diretamente na prática jurídica. Atualmente, atuo em advocacia generalista e estou
cursando diversas especializações para aprimorar o conhecimento em áreas como Direito do
Consumidor, Arbitragem e Perícia Judicial. Busco atuar de forma estratégica e eficiente, unindo
conhecimento jurídico e visão de negócio para oferecer soluções completas.

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Jean Michel

OAB 21.079/AM VERIFICADO

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Publicações

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Artigo · há 4 anos

Cobrança após as 20h e aceitação do judiciário do CE para tal pratica.

Estava ‘eu’ lendo uma matéria na internet, com tema “A REALIDADE É MUITO MAIS COMPLEXA DO QUE A LEI”, data de publicação 17/10/2010, uma frase da então MINISTRA ELIANA CALMON, em uma pergunta feita...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 16%

Direito Imobiliário, 16%

Direito Previdenciário, 16%

Direito Penal, 10%

Recomendações

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Heda Froes de Souza

Comentário · há 6 anos

O que quer dizer "Decisão interlocutória"?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

Decisão Interlocutória - toda decisão vem do Juiz! A decisão Interlocutória é uma decisão que o Juiz deu no interior do processo, por exemplo:

Vamos à prática: O autor entrou com uma ação contra uma companhia aérea por que seu voo atrasou demais e que a culpa foi dela. Acontece que o autor tinha um compromisso importante de trabalho e não conseguiu chegar a tempo da reunião importante, que foi o único motivo por que ele havia viajado.
Nos processos em geral, quem "reclama" - ou seja, o autor da ação... tem que provar.

Ocorre que neste caso em particular, o dever de provar pode mudar de lado, porque a lei assim permite.
Deste modo --》 veja o modelo de um DESPACHO INTERLOCUTÓRIO

"Por se tratar de direito do consumidor, inverto o ônus da prova para que o réu apresente em 15 dias os fatos extintivos do direito do AUTOR"

Neste caso o Juiz está dizendo que o réu deve provar que não é verdade aquilo que o autor (consumidor) está manifestando em sua petição inicial.

Essa decisão no meio do processo é chamada DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

Espero ter ajudado.
Saudações.

www.froesadvogados.adv.br

froesadvogados@gmail.com

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